RECURSOS HÍDRICOS

  • Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (captação, lançamento ou barramento)
  • Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos
  • Requerimento de Dispensa de Outorga
  • Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) relacionada a recurso hídrico
  • Regularização de Barramentos
  • Mapeamento e Georreferenciamento de Nascentes e Corpos Hídricos
  • Monitoramento Quantitativo e Qualitativo da Água
  • Relatório Técnico de Diagnóstico Hidroambiental
  • Parecer Técnico para Fiscalizações ou Defesa Administrativa junto ao IGAM